A Secretaria de Comunicação do Governo do Estado do Piauí (Secom)
distribuiu, em 28 de janeiro, um boletim sob o título “Fiscalização da
Semarth flagra invasão e loteamento irregular que afetam acesso à
barragem em Campo Maior”.
A AELO, que criou a campanha Lote Legal em 2021, com o apoio de
parceiros e adesão de inúmeras prefeituras, recebe com esperança o
fato de vários Estados brasileiros estarem atentando contra os males dos
empreendimentos ilegais, caso do Piauí. O município de Campo Maior,
com cerca de 50 mil habitantes, fica no Norte do Estado.
Sim, o Piauí também tem casos de clandestinos, como se vê na nota
reproduzida a seguir pelo AELO ON.
Uma operação conjunta entre a auditores fiscais ambientais da
Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e
do Delegacia de Polícia do Meio Ambiente encontrou a construção de um
loteamento irregular e invasão de Área de Preservação Permanente
(APP) nas margens da barragem Corredores, em Campo Maior. A ação,
que ocorreu em 23 de janeiro, foi motivada por denúncia formalizada em
2024, acompanhada de um dossiê que detalhava as irregularidades.
A foto mostra policiais fazendo a vistoria na área invadida, junto à
barragem de Campo Maior.
De acordo com major Dênio Marinho, a denúncia relatava invasão de
APP, construção irregular e cercamento de uma extensa área na margem
da barragem. A fiscalização realizada confirmou a veracidade das
denúncias.
“Foram constatadas construções irregulares, invasão de APP e,
principalmente, um cercamento que ocupava grande parte da área de
margem da barragem.O indivíduo responsável pela ação irregular
alegava posse da área e utilizava o espaço para criação de pasto. No
entanto, a fiscalização descobriu que ele estava vendendo lotes
ilegalmente, enganando compradores de boa-fé. Duas pessoas foram
identificadas como tendo adquirido lotes irregularmente.”, detalhou o
major.
Ainda conforme o major a situação afeta diretamente a comunidade,
tendo em vista que a área cercada inclui o acesso à água da barragem,
impedindo que os moradores utilizem o local para lazer, inclusive próximo
ao campo de futebol da comunidade.
“A cerca impede o acesso à água, impossibilitando, por exemplo, que os
moradores do campo de futebol utilizem a água da barragem”, comentou
major.
Diante da gravidade das irregularidades, a Semarh tomou as devidas
providências administrativas e criminais. Além disso, órgãos como
Ministério Público do Piauí e Instituto de Desenvolvimento do Piauí
(Idepi) serão comunicados da situação. As investigações estão em
andamento para apurar as responsabilidades e garantir a recuperação da
área invadida.
