Mogi das Cruzes, município situado no extremo Leste da região metropolitana de São Paulo, não fica imune aos loteamentos clandestinos. A imprensa local divulgou que, em 3 de agosto, a Prefeitura participou de uma grande operação do Grupo de Fiscalização Integrada da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Tietê e Cabeceiras, no distrito de Quatinga. Um parcelamento irregular, junto à Estrada do Taquarussu foi embargado por descumprir a legislação federal e municipal e por ter sido levado adiante numa Área de Proteção e Recuperação de Mananciais (APRM).
A foto mostra policiais em ação no local. Participaram do trabalho as Secretarias Municipais do Meio Ambiente e Proteção Animal, Segurança e Urbanismo, por meio do Departamento de Fiscalização de Urbanismo. Também integraram o grupo de fiscalização a Polícia Ambiental, a Patrulha Ambiental e Rural e a CETESB, além de duas importantes instituições, que, por sinal, são parceiras da AELO na campanha Lote Legal – o CREA-SP e o CRECI-SP.
Os secretários municipais Ionara Fernandes (Meio Ambiente e Proteção Animal), Toriel Sardinha (Segurança) e Carlos Lothar (Habitação Social) acompanharam a operação no local, além do diretor de Fiscalização de Urbanismo, Antônio Carlos Barbosa.
A secretária Ionara Fernandes coordenou o trabalho por parte da Prefeitura de Mogi e disse que este tipo de fiscalização vem sendo intensificada no município e também em toda a região: “O trabalho do Grupo Integrado de Fiscalização Integrada ocorre em todo o Alto Tietê e hoje, especificamente, aconteceu aqui em Quatinga. O empreendimento foi embargado e vamos intensificar as operações nas APMs, que são áreas importantes na produção de água. Mogi das Cruzes possui um grande território e uma extensa área preservada, que será fiscalizada de forma rigorosa, garantindo o cumprimento da lei”.
Ionara Fernandes explicou que a força-tarefa do Grupo de Fiscalização Integrada constatou o desrespeito à legislação, inclusive com intervenções em áreas de preservação permanente e supressão de vegetação para implantação dos lotes irregulares. Com isso, todo o parcelamento foi embargado. Os proprietários encontrados no local foram notificados a comparecer com a documentação e, caso não seja possível a regularização, as construções poderão ser demolidas.
A legislação vigente define as Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais (APRM) como uma ou mais sub-bacias hidrográficas de interesse regional para abastecimento público. São áreas destinadas para garantir a produção de água e compõem o sistema Alto Tietê. No total, 49% do território de Mogi das Cruzes é formado por áreas de mananciais, com destaque para as regiões de Quatinga e Barroso, no distrito de Jundiapeba.
O Censo do IBGE divulgou que, em 28 de maio deste ano, a população de Mogi das Cruzes atingiu o total de 449.955 habitantes, uma das maiores do Estado de São Paulo.
Importante relembrar que, recentemente, a AELO enviou para cidades da região metropolitana de São Paulo e para inúmeros municípios do Interior paulista folhetos sobre a campanha Lote Legal, em que é reproduzida a Cartilha do Comprador de Lote, formulada em 2021.
