O Fórum Permanente do Lote Legal do Estado de Goiás, liderado pelo Ministério Público Estadual (MP-GO) e pelas entidades Associação dos Desenvolvedores Urbanos (ADU-GO) e pelo Secovi-GO, reuniu-se na tarde de sexta-feira, dia 10, na sede do MP-GO para discutir novas ações de combate aos loteamentos clandestinos com vistas às últimas semanas de 2023 e aos primeiros meses de 2024. Essas entidades são parceiras da AELO de âmbito nacional, presidida por Caio Portugal.
Foi a primeira reunião do colegiado criado há pouco mais de um mês pelo Ministério Público em parceria com entidades públicas e privadas que estão comprometidas com os temas.
A reunião foi presidida pela promotora pública Marta Moriya Loyola, da 2.ª promotoria de Justiça de Senador Canedo, que aparece na extrema direita desta foto. Foram abordadas, no encontro, situações pontuais que vêm ocorrendo em várias regiões, principalmente em Goiânia e nos demais municípios da região metropolitana. São numerosos os loteamentos clandestinos em áreas urbanas e rurais em todo o Estado.
De acordo com a promotora pública Marta, que atua nas áreas de urbanismo e meio ambiente, o grupo está desenvolvendo estratégias combater o problema de modo efetivo. Segundo ela, as irregularidades começaram a crescer em 2018.
Marta afirmou que operações concentradas para essas ações estão previstas ainda para 2023 e que a parceria com entidades vai possibilitar uma ampla articulação entre os atores e reforçar políticas de fiscalização e controle das ações ilegais em 2024: “Hoje, tivemos um encontro muito produtivo, em que pudemos discutir com entidades engajadas e de vários setores as estratégias para coibir loteamentos clandestinos. Vamos fechar o ano com ações concretas”.
O promotor de Justiça Leonardo Seixlack, do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição, participou da reunião, ao lado da promotora Marta Loyola.
Também estiveram no encontro representantes da Associação dos Desenvolvedores Urbanos de Goiás (ADU-GO), Sindicato dos Condomínios e Imobiliárias do Estado de Goiás (Secovi-Goiás), OAB-GO, MP-GO, Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema), Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI-GO), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (CREA-GO), Secretaria de Meio Ambiente do Estado, Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás e representantes de municípios parceiros.
Vale a pena relembrar que a AELO de âmbito nacional, presidida por Caio Portugal, apoia o Fórum Permanente do Lote Legal de Goiás e que o boletim semanal AELO ON tem publicado denúncias de loteamentos clandestinos em vários municípios goianos, entre os quais o de Senador Canedo.
