O Cartório de Registro de Imóveis de Fernandópolis, município da região Noroeste do Estado de São Paulo, promoveu recentemente uma reunião com vários representantes da sociedade civil, para discutir as ações que estão sendo adotadas no município contra o surgimento de novos loteamentos irregulares ou clandestinos.
Na reunião (foto), estiveram o prefeito, André Pessuto; a promotora de Justiça, Laila Pagliuso; a secretária-executiva do Programa Cidade Legal, Candelária Reyes; o coordenador do trabalho de monitoramento dos loteamentos, Renato Góes; o Procurador-Geral do Município, Gerson Januário Júnior, vereadores e representantes da OAB-SP, do CREA-SP e do Cartório de Registro de Imóveis.
O principal objetivo do evento foi apresentar o trabalho de monitoramento e identificação de loteamentos irregulares que vem sendo realizado no município de Fernandópolis. Até o momento, mais de 50 núcleos já foram identificados e estão passando por avaliação documental.
Renato Góes explicou: “Este trabalho é fundamental, principalmente visando coibir o surgimento de novos loteamentos clandestinos. Iniciar loteamentos sem as permissões oficiais ou desconsiderar licenças é caracterizado crime, sujeito, inclusive, à reclusão, de acordo com o artigo 50 da Lei n.º 6.766/79”.
No decorrer da reunião, foram apresentadas várias fotos e informações relacionadas aos loteamentos irregulares.
O Procurador-Geral do Município de Fernandópolis, Gerson Januário Júnior, entrou em detalhes sobre o problema: “O impacto negativo de uma área clandestina pode ser imperceptível para a população, mas causa efeitos graves para toda a cidade. Esses locais não terão coleta de lixo adequada, deixam de recolher impostos, porém utilizam todas as estruturas do município (tais como saúde, educação e assistência social). Eles podem estar localizados em áreas de preservação e com o passar do tempo podem ir crescendo causando graves danos ambientais e, ao se tornar habitáveis, colocam em risco a vida dessas pessoas à medida que não terão acesso aos serviços públicos essenciais já que nesses locais de risco nem o Poder Público tem acesso, gerando problemas de saúde pública e também de segurança pública”.
