Antônio Avelino Honorato Filho, ex-prefeito do município de Pescaria Brava, em Santa Catarina, foi condenado a um ano de prisão em regime aberto e ao pagamento de dez salários mínimos por conta da liberação de um loteamento e parcelamento irregular do solo durante seu mandato, entre 2012 e 2016.
Cabe recurso da decisão. A ação foi movida pelo Ministério Público (MP) e aponta que a implantação do empreendimento ocorreu em uma área de preservação ambiental.
Além do ex-prefeito, foram condenados o responsável pelo loteamento e a própria prefeitura de Pescaria Brava, de acordo com o portal Agora Laguna.
Honorato e o responsável foram sentenciados a um ano de prisão em regime aberto e ao pagamento de dez salários mínimos. As sentenças foram revertidas ao pagamento de seis salários ao longo do mesmo período para a prestação pecuniária da comarca.
A ambos também foi imputada multa em benefício do Fundo para Reconstituição dos Bens Lesados (FRBL), a título de reparação do dano ambiental, no valor de 20 salários mínimos.
A Justiça determinou que a prefeitura preste serviços à comunidade, além de custear programas e projetos ambientais e execução de obras de recuperação de áreas degradadas.
Pescaria Brava tornou-se município em dezembro de 1995.
