A Prefeitura de Contagem, município que faz parte da região metropolitana de Belo Horizonte, em Minas Gerais, tenta combater o desmatamento, parcelamento e loteamento irregular, além da destruição de nascentes que degradam as Áreas de Preservação Permanente (APPs). Entre as ações da Prefeitura para a fiscalização de imóveis, a “Operação Proteção de Vargem das Flores” é um dos destaques. Tem sido deflagrada, nos últimos meses, por meio do Comitê de Fiscalização de Contagem (Comfisc), em parceria com outros órgãos.
Num dos locais, foi emitido Auto de Embargo/Interdição. Em outra área, foi expedido o Termo de Fiscalização em relação a um condomínio irregular, cujas obras estão em fase inicial. A coordenadora do Comfisc, Patrícia Guimarães, explicou: “É importante que as pessoas fiquem atentas na hora de comprar um lote nesta região, para que não adquira algo irregular. As denúncias e demandas surgem por meio da população, Ministério Público, Ouvidoria ou pelo monitoramento das equipes de fiscalização”.
A ampla campanha Lote Legal, lançada pela AELO em 2021, sob o apoio de inúmeras instituições parceiras, tem servido de inspiração para centenas de municípios, em todas as regiões do País.
