Um empresário foi denunciado recentemente pelo Ministério Público da
Bahia (MP-BA), suspeito de venda de loteamento ilegal no município de
Poções, perto de Vitória da Conquista, no Sudoeste da Bahia. Ele teve o
mandado de prisão preventiva decretado, conforme divulgado pela
Promotoria. O caso foi noticiado pela mídia baiana.
Poções (foto) tem cerca de 50 mil habitantes.
Na cidade de Barreiras, no Oeste do Estado, existe a AELO Bahia, filiada
à AELO de abrangência nacional e que coloca em prática a Cartilha do
Comprador de Lote, inserida na campanha Lote Legal, de combate aos
loteamentos clandestinos.
De acordo com o promotor de Justiça Ruano Leite, o empresário Dinaldo
Vieira Rocha promoveu, em Poções, o loteamento do solo para fins
urbanos sem autorização do órgão público competente e em desacordo
com as disposições legais. O denunciado também teria veiculado
propostas com afirmações falsas sobre a legalidade do loteamento e
celebrou contratos ocultando fraudulentamente a irregularidade do
empreendimento, que tem 34 lotes. Pelo menos 20 famílias teriam sido
enganadas, efetuando a compra dos lotes.
Com isso, o MP pediu à polícia a prisão do empresário e solicitou a
decretação de medidas como o sequestro de bens até o montante de R$
1.067.750,00 para que os compradores de lotes possam ser ressarcidos.
