De acordo com o “Jornal de Bragança”, um homem foi preso em flagrante, em 25 de setembro, por tentar comercializar lotes de um loteamento clandestino no município de Bragança Paulista, de aproximadamente 180 mil habitantes, a 75 quilômetros da cidade de São Paulo.
A Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e da Divisão de Regularização de Parcelamentos do Solo (RESOLO), informou que, no dia 25, a Polícia Civil prendeu em flagrante um homem por envolvimento, há tempos, na comercialização de lotes clandestinos, estelionato e parcelamento irregular do solo em várias áreas da cidade, como “Fazenda Primavera”, Campo Novo e na região do Iguatemi, próximo ao Tio Nicola. O acusado utilizava redes sociais e grupos de compra coletiva, como a “feira do rolo”, para anunciar a venda de lotes irregulares. Além disso, ele adquiria lotes regulares e os revendia, prometendo entregar os loteamentos e realizar construções para os compradores, o que não ocorria.
Grande parte das vítimas eram idosos, que foram enganados por meio de anúncios em redes sociais e grupos de comunicação, onde terrenos eram oferecidos a preços abaixo do mercado, especialmente na zona rural de Bragança Paulista. A comercialização era fraudulenta, resultando em prejuízos consideráveis para os moradores de diversas regiões da cidade.
A prisão ocorreu enquanto o acusado estava em um cartório de notas do município, onde tentava reconhecer firma de um contrato de gaveta, sem validade legal. Durante esse ato, também ocorreu parte do pagamento de um dos lotes irregulares. A equipe do RESOLO, em conjunto com a Polícia Civil, vinha monitorando a situação após o recebimento de várias denúncias. Naquele momento, a Polícia Civil foi acionada e prendeu o acusado em flagrante. Diversos documentos foram apreendidos no local e estão agora sob análise no inquérito policial, que investiga crimes cometidos por essa pessoa e outros indivíduos envolvidos no caso.
A Prefeitura de Bragança e a Polícia Civil orientam as pessoas lesadas a procurarem a delegacia para registrar suas denúncias e colaborar com a investigação. Além disso, a Secretaria Municipal de Planejamento reforça a importância de evitar a compra de lotes irregulares. A RESOLO disponibiliza cartilhas e informações para que os munícipes possam verificar a regularidade de qualquer imóvel antes de realizar a compra, especialmente em áreas rurais, sugestões semelhantes às que a AELO disponibiliza na Cartilha do Comprador de Lote, da campanha Lote Legal, lançada em 2021 e disponível no site www.lotelegal.com.br.
Vale relembrar que no ano 2000, a AELO já havia iniciado parcerias em Bragança Paulista para o combate aos loteamentos irregulares ou clandestinos. Na época, nossa entidade mantinha o serviço Disque Denúncia, pelo qual as pessoas podiam relatar casos de irregularidade. Esse serviço foi aprimorado, há três anos, com a campanha Lote Legal, que ganhou apoio de instituições e parcerias com prefeituras.
