A Prefeitura de Bragança Paulista, vem acelerando as ações para combater loteamentos irregulares ou clandestinos. De janeiro a novembro, as vistorias dos órgãos municipais detectaram 13 loteamentos fora da legislação de parcelamento do solo. Foram feitas também 140 fiscalizações periódicas, colocação de 15 placas de embargo administrativo em loteamentos clandestinos e dois acompanhamentos de flagrantes de vendas irregulares.
A placa desta foto é um exemplo dos avisos afixados pelas autoridades municipais de Bragança em loteamentos embargados, anunciando a proibição da venda de terrenos.
Bragança adotou uma campanha institucional nos moldes do Lote Legal, da AELO, buscando a conscientização dos moradores sobre a importância de os interessados na compra de lotes exigirem a documentação dos imóveis, antes de o negócio ser concluído. Qualquer suspeita de ilegalidade deve ser comunicada à Prefeitura.
O combate aos falsos corretores, que participam da venda de lotes irregulares, tem sido feito por meio de parcerias da Prefeitura com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (CRECI-SP) e com a Associação dos Corretores de Imóveis de Bragança Paulista (ACIBRAG).
